Ação Judicial para Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo

Quando o medicamento é negado, o que fazer?

Quando a saúde depende de um medicamento de alto custo e o pedido é negado pelo SUS ou pelo plano de saúde, você não precisa aceitar essa resposta. A legislação brasileira assegura o direito ao tratamento adequado, e a Justiça tem reconhecido que nenhum paciente pode ser privado de um remédio prescrito por seu médico.

Negativas como “não está no rol da ANS”, “uso off label” ou “medicamento não padronizado pelo SUS” são frequentes, mas não prevalecem quando existe laudo médico indicando a necessidade e ausência de alternativas eficazes. Nesses casos, o direito à vida e à saúde supera a burocracia.

Na Birrer Advocacia, lidamos diariamente com essas situações. Nosso foco é garantir acesso rápido ao medicamento e evitar que uma recusa atrasada cause agravamento do quadro clínico.

O dever do Estado

A Constituição Federal é clara: a saúde é direito de todos e dever do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação de fornecer gratuitamente os medicamentos, exames e tratamentos necessários a quem não pode custeá-los.

Mesmo que o remédio não conste nas listas oficiais, o Estado não pode se omitir diante de uma prescrição com urgência e necessidade terapêutica. Quando há negativa, é possível recorrer ao Poder Judiciário e obter decisão que determine o fornecimento.

O dever dos planos de saúde

As operadoras também têm o dever de custear o tratamento indicado pelo médico, ainda que o medicamento não conste no rol da ANS. O rol funciona como referência mínima, não como um limite absoluto.

Em caso de recusa injustificada, o paciente pode ingressar com ação judicial e, muitas vezes, obter liminar que determina o fornecimento imediato do medicamento.

A importância do apoio jurídico

Entrar com uma ação judicial para fornecimento de medicamento exige estratégia e documentação correta. Um advogado especializado em Direito da Saúde organiza as provas, demonstra a urgência e fundamenta o pedido, aumentando as chances de concessão de tutela de urgência em poucos dias.

Na Birrer Advocacia, cada caso é analisado individualmente, com atuação voltada a destravar negativas e iniciar o tratamento sem demora.

Documentos necessários

Para ajuizar a ação, normalmente são solicitados:

• Documentos pessoais (RG e CPF);
• Cartão do SUS e/ou carteirinha do plano de saúde;
• Comprovante de residência e, quando possível, comprovante de renda;
• Prescrição médica detalhada e laudo indicando a necessidade do medicamento;
• Recusa formal do SUS ou do plano de saúde (quando houver);
• Orçamentos do medicamento para comprovar o alto custo.

Esses documentos permitem demonstrar ao juiz a necessidade do tratamento e a urgência na concessão.

Medicamentos de alto custo mais comuns em ações

Alguns exemplos de medicamentos que frequentemente motivam ações por negativa de cobertura:

Medicamento	Nome comercial / substância	Indicação principal
Abiraterona	Acetato de Abiraterona (Zytiga)	Câncer de próstata
Anastrozol	Anastrozol (Arimidex)	Câncer de mama
Bevacizumabe	Avastin	Tumores sólidos e colorretal
Canabidiol (CBD)	Extrato de Cannabis medicinal	TEA, epilepsia, dores crônicas
Docetaxel	Taxotere	Câncer de mama e pulmão
Nivolumabe	Opdivo	Câncer de pulmão, rim e melanoma

Conclusão e próximo passo

O acesso a medicamento de alto custo é um direito. Diante de negativa do SUS ou do plano de saúde, é possível buscar a via judicial para garantir o tratamento indicado pelo médico.

A equipe da Birrer Advocacia está pronta para avaliar seu caso, reunir a documentação essencial e buscar liminar para início imediato do tratamento, quando cabível.

Fale com nossa equipe e receba uma orientação personalizada sobre como obter o seu medicamento de forma legal, rápida e segura.